Já ouviu falar do Certificado PME? Este documento oficial, emitido pelo IAPMEI, comprova que a sua empresa se enquadra na categoria de micro, pequena ou média empresa – de acordo com os critérios definidos pela União Europeia.
Mas para que serve, na prática?
O que é uma PME?
PME significa Pequena ou Média Empresa, e este estatuto é atribuído com base em critérios definidos pela União Europeia:
- Número de trabalhadores: menos de 250
- Volume de negócios anual: até 50 milhões de euros
- Ou balanço total anual: até 43 milhões de euros
Dentro desta categoria, as empresas podem ser classificadas como micro, pequenas ou médias, conforme o seu tamanho e volume de atividade.
Principais vantagens do Certificado PME:
- Acesso a apoios e incentivos públicos, nacionais e comunitários (como fundos europeus);
- Benefícios fiscais em algumas situações previstas na lei;
- Melhor pontuação em concursos públicos, quando é valorizado o estatuto de PME;
- Comprovação junto de parceiros e bancos de que a sua empresa é uma PME qualificada.
Quem pode pedir?
Empresas que cumpram os critérios de PME: menos de 250 trabalhadores, volume de negócios inferior a 50 milhões de euros (ou balanço total inferior a 43 milhões).
Como obter?
O pedido é feito online no site do IAPMEI. É simples, gratuito e renovado anualmente. Para isso, é necessário ter as contas atualizadas e entregues.
Validade
- O certificado é válido por 1 ano.
- Deve ser renovado anualmente, com base nos dados do último exercício fiscal.
Se ainda não tem o Certificado PME ou precisa de ajuda para o renovar, fale connosco. A nossa equipa pode tratar de tudo por si.
