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Medidas de Incentivo à Contratação

 

No âmbito do programa “Impulso Jovem” foram harmonizados e agregados os quatro eixos de intervenção, dos quais destacamos a medida Estágios Emprego e a medida de Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única (TSU).

 

Conheça melhor estas duas medidas:

ESTÁGIOS EMPREGO APOIO VIA REEMBOLSO DA TSU

OBJETO

Comparticipação da bolsa de estágio com duração de 12 meses, entendendo-se como estágio o desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho com o objectivo de promover a inserção de jovens no mercado de trabalho, ou a reconversão profissional de desempregados. Não abrange estágios curriculares ou estágios nas áreas da medicina e enfermagem.

Reembolso de uma percentagem da TSU paga pelo empregador que celebre contrato de trabalho sem termo ou a termo certo, a tempo completo ou parcial, com desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP).

QUEM SE PODE CANDIDATAR

Pessoas singulares ou coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos;


Autarquias locais, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas;


Entidades que integram o setor empresarial do Estado ou o setor empresarial local.

Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.
O QUE É

Apoio à realização de estágios para jovens inscritos no IEFP e nas seguintes condições:

Idade compreendida entre os 18 e os 30 anos, inclusive;


Idade superior a 30 anos, desde que tenham obtido um novo nível de qualificação há menos de 3 anos e não tenham registos na segurança social nos últimos 12 meses;


Idade compreendida entre os 18 e os 35 anos, inclusive, para estágios no sector agrícola.

Incentivo à celebração de contrato de trabalho com pessoas inscritas no IEFP e nas seguintes condições:

Jovens com idade entre os 18 e os 30 anos, inclusive;

Adultos com idade igual ou superior a 45 anos;

Adultos com idade compreendida entre os 31 e os 44 anos, inclusive, e se enquadrem numa das seguintes:

- Não tenham concluído o ensino básico;

- Sejam responsáveis por família monoparental;

- Cujos cônjuges se encontrem igualmente em situação de desemprego.

APOIOS

O apoio financeiro compreende:


Bolsa de estágio, comparticipada em 100% nos seguintes casos:


- Primeiro estagiário, no caso de entidades com 10 trabalhadores ou menos;


- Estágios em áreas no âmbito do património, relativamente aos primeiros 10 estagiários, até 31 de Dezembro de 2013;


- Estágios desenvolvidos por:


a. Instituições particulares de solidariedade social e entidades equiparadas;
b. Associações mutualistas;
c. Estabelecimentos de apoio social;


- Em situações não abrangidas pelas condições anteriores, a comparticipação é de 80%.

Subsídio de alimentação;


Seguro de acidentes de trabalho;


Transporte ou subsídio de transporte no caso de pessoas com deficiência e incapacidade com problemas de mobilidade.

O valor da bolsa de estágio varia com o nível de qualificação do estagiário.

As contribuições para a segurança social não são comparticipadas.

O apoio financeiro a conceder obedece aos seguintes termos:

O apoio tem a duração de 18 meses;

No caso de contrato a termo certo de duração inferior a 18 meses, o apoio terá a duração do contrato;

O reembolso não pode exceder 200,00 € por mês, atribuído da seguinte forma:

- 100% do valor da TSU, para contratos sem termo;

- 75% do valor da TSU, para contratos a termo certo;

No caso de contratos celebrados com pessoa com deficiência e incapacidade, o apoio concedido é de 100% do valor da TSU, independentemente do tipo de contrato.

Esta medida é cumulável com a medida Estímulo 2013

CANDIDATURA As candidaturas são apresentadas no portal eletrónico do IEFP, podendo ser identificado o estagiário pela entidade, ou ser posteriormente selecionado pelo IEFP. As candidaturas a esta medida são apresentadas pelo empregador no portal eletrónico do IEFP, através do registo da oferta de emprego, podendo identificar o destinatário que pretende contratar.
LEGISLAÇÃO Portaria n.º 204-B/2013 Portaria n.º 204-A/2013

  

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