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Programa de Estágios Profissionais sofre alterações

 

O Ministério da Economia e do Emprego avançou com medidas que, entre outras alterações, vêm reorientar o Programa de Estágios Profissionais para jovens entre os 25 e os 30 anos, inclusive (e para idades superiores em condições mais restritivas), alargar a duração dos estágios para os 12 meses e rever o valor das bolsas de estágio.

 

Conheça as principais alterações ao programa:

 

 PROGRAMA ESTÁGIOS PROFISSIONAIS

QUEM SE PODE CANDIDATAR


Podem candidatar-se ao Programa de Estágios Profissionais pessoas singulares ou coletivas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos, e as autarquias locais.

 

O QUE É

 

Estágios com a duração de 12 meses, para:

- Desempregados inscritos nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional, com idade entre os 25 e os 30 anos, inclusive;


- Pessoas com idade superior a 30 anos, inscritas nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional como desempregados e em situação de procura de novo emprego, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 2, 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) e não tenham registos de remunerações na segurança social nos 12 meses anteriores à entrada da candidatura;


- Desempregados cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente desempregados, inscritos no centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional;

 

APOIOS

 

Comparticipação na bolsa de estágio*, de acordo com as seguintes situações:

 

- 100% do valor da bolsa, relativamente ao primeiro estagiário, no caso de entidades com 10 trabalhadores ou menos ou autarquias locais, desde que não tenham já obtido idênticas condições de apoio noutro estágio financiado por fundos públicos;

 

- 80% do valor da bolsa para as entidades com mais de 10 trabalhadores;

 

- As comparticipações acima referidas são majoradas em 10 pontos percentuais, no caso de estagiário com deficiência e incapacidade.

 

*As bolsas variam entre os 419,22 EUR e os 691,71 EUR em função do nível de qualificação do estagiário.

 

Comparticipação nas despesas com alimentação, transporte e seguro dos estagiários com deficiência e incapacidade.

 

Existe ainda um regime especial para entidades promotoras que apresentem projeto reconhecido de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região pelo IEFP, sendo que, neste caso os estágios podem ter a duração de 6, 9, 12 ou 18 meses e podem ser abrangidos os desempregados inscritos nos centros de emprego ou centros de formação profissional, com idade entre os 18 e os 24 anos, inclusive.

 

CANDIDATURA

 

As candidaturas a estas medidas são apresentadas pelas entidades promotoras ao IEFP através do preenchimento do formulário eletrónico disponível no Portal do NETEMPREGO no serviço de Candidaturas Eletrónicas a Medidas de Emprego.

 

ÂMBITO GEOGRÁFICO

 

Regiões NUT II Norte, Centro, Alentejo e Algarve.

 

LEGISLAÇÃO

 

Portaria n.º 120/2013

 


  

 

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