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Candidaturas ao Programa SI QPME - Vale Simplificado

 

No âmbito do programa SI QPME - Vale Simplificado, apresentamos de seguida as orientações base do programa que abre candidaturas a partir de 24 de Novembro de 2012, até 14 de Março de 2013:

 


SI QPME - Vale Simplificado

OBJETIVOS E PRIORIDADES

O presente Programa insere-se nas prioridades das políticas públicas de apoio à inovação e ao empreendedorismo, materializadas no Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (+E+I), visando a intensificação do esforço nacional em inovação com vista ao aumento da competitividade das empresas.

Pretende-se apoiar de forma simplificada a aquisição de serviços de consultoria e de apoio à inovação e ao empreendedorismo por parte de PME, para resposta a necessidades específicas da empresa, no sentido do aumento da sua competitividade.

MODALIDADE DE PROJETOS A APOIAR

Os projetos a apoiar inserem-se na modalidade “Projeto Simplificado” prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do regulamento do SI Qualificação de PME.

São suscetíveis de apoio os projetos que prevejam intervenção nos seguintes domínios, de acordo com o anexo ao presente Aviso:

a) Vale Empreendedorismo (+E) - exclusivamente direcionado para empresas criadas há menos de um ano que se proponham desenvolver uma actividade por si considerada repetível (os processos básicos podem ser repetidos mantendo o mesmo nível de produtividade) e escalável (possibilidade de crescimento de vendas sem um crescimento proporcional de recursos, ou seja, produtividade crescente).
Neste contexto são passíveis de apoio os projetos que visem a aquisição de serviços de consultoria, nomeadamente a elaboração de planos de negócios, bem como serviços para proteção e comercialização de direitos de propriedade intelectual e industrial e serviços na área da economia digital;

b) Vale Inovação (+I) - visa o apoio à aquisição de serviços de consultoria de inovação, abrangendo as atividades de consultoria de gestão, assistência tecnológica, serviços de investigação e desenvolvimento tecnológico, serviços de transferência de tecnologia, consultoria para aquisição, proteção e comercialização de direitos de propriedade intelectual e industrial e para acordos de licenciamento, consultoria relativa à utilização de normas e serviços de ensaios e certificação;

c) Vale Energia ou Ambiente – direcionado para os objetivos da Estratégia Nacional para a Energia (ENE 2020) e do PNAEE (Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética), visando a aquisição de serviços de consultoria, estudos e diagnósticos, auditorias energéticas ou ambientais, assistência técnica, testes e ensaios, nas tipologias de investimento previstas nas alíneas f) e h) do nº 1 do artigo 5º do Regulamento do SI Qualificação PME.

No âmbito deste concurso não são apoiáveis as seguintes atividades:


- Projetos de I&D que correspondam a projeto de investigação em curso na entidade do SCT selecionada;
- Ações de formação;
- Software e licenciamento de tecnologias já desenvolvidas e comercializadas no mercado;
- Design e produção de material de publicidade.

CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

a) Apresentar, à data da candidatura, pelo menos um trabalhador;


b) Não ter projetos em fase de análise ou aprovados ao abrigo do SI I&DT, com exceção das modalidades “Vale I&DT” e “Núcleos de I&DT”, quando estiver em causa a área “I&DT e transferência de tecnologia” e não ter projetos em fase de análise ou aprovados ao abrigo do SI Inovação e do SI Qualificação de PME, com exceção do “Vale Inovação” e dos “Projetos Conjuntos - Outras Tipologias”, independentemente destes estarem ou não encerrados;


c) As empresas constituídas há menos de um ano à data da candidatura, não podem apresentar candidatura a mais do que um vale na mesma fase do concurso.

d) Cada candidatura deve corresponder à contratação de um único serviço;


e) Aderência dos objetivos do projeto à atividade económica desenvolvida pelo promotor;


f) Demonstrar inequivocamente o caráter único e não recorrente da atividade contratada;

LIMITE DE INCENTIVO POR PROJETO O incentivo máximo atribuído a cada promotor no âmbito dos Vales referidos no ponto 2 é de € 15.000 por cada tipologia de Vale.

 

 

 Poderá visualizar o documento de aviso de abertura do concurso aqui 

 

Contacte-nos para mais informações.