Sabe o que são as Certidões de Não Dívida? Descubra por que são tão importantes para a sua empresa.
Gerir uma empresa em Portugal envolve não apenas manter as finanças em ordem, mas também garantir que a sua situação fiscal e contributiva esteja regularizada. Um dos principais documentos que comprovam essa regularidade são as Certidões de Não Dívida, emitidas pela Autoridade Tributária (AT) e pela Segurança Social (SS).
O que são as Certidões de Não Dívida?
São documentos oficiais que atestam que a sua empresa (ou empresário em nome individual) não tem dívidas fiscais ou contributivas em atraso junto da AT ou da SS.
Para que servem?
As Certidões de Não Dívida são exigidas frequentemente em situações como:
- Concursos públicos e candidaturas a apoios ou fundos comunitários;
- Obtenção de financiamento bancário;
- Celebração de contratos com entidades públicas ou privadas;
- Processos de licenciamento ou renovação de alvarás;
- Comprovação de idoneidade fiscal e contributiva perante investidores ou parceiros.
Quem costuma pedir?
- Empresas e empresários em nome individual, para uso próprio;
- Bancos e instituições financeiras, no processo de análise de crédito;
- Entidades públicas e privadas, como condição para celebração de contratos ou adjudicação de serviços.
Como obter as certidões?
Autoridade Tributária (AT)
- Através do Portal das Finanças https://www.portaldasfinancas.gov.pt
- Aceder com as credenciais da empresa;
- Procurar “Certidão de Dívida e Não Dívida”;
- Emitir e guardar em formato PDF.
- Valida por 4 meses
Segurança Social (SS)
- Via Segurança Social Direta https://www.seg-social.pt
- Aceder com as credenciais da entidade empregadora ou do trabalhador independente;
- Escolher “Documentos de prova” > “Certidão de situação contributiva”;
- Válida por 4 meses.
Dica prática:
Renove estas certidões periodicamente, mesmo que não tenha um pedido imediato. Ter estes documentos atualizados facilita a resposta rápida a oportunidades de negócio ou exigências administrativas.
Se precisar de apoio na emissão das certidões ou se tiver dúvidas sobre a situação da sua empresa, fale connosco. Estamos aqui para ajudar a manter tudo em dia.
