A faturação é uma das obrigações fiscais mais relevantes para as pequenas e médias empresas (PME). Cumprir corretamente com estas regras evita penalizações e contribui para uma gestão financeira mais eficiente.

Destacamos os principais pontos que deve ter em atenção:

1. Utilização de Programa de Faturação Certificado

Todas as empresas obrigadas a emitir faturas devem utilizar um programa de faturação certificado pela Autoridade Tributária (AT), exceto em situações muito específicas.
Existem vários programas de faturação online certificados que são especialmente adequados para PMEs.

2. Taxas de IVA: Saber aplicar corretamente

O IVA deve ser aplicado de acordo com a natureza dos bens ou serviços e o local de entrega ou prestação do serviço.
As taxas mais comuns são: 23% (taxa normal), 13% (taxa intermédia) e 6% (taxa reduzida).
Em certos casos de prestação de serviços, pode não haver lugar à liquidação de IVA na fatura.

3. Momento de Emissão da Fatura

A fatura deve ser emitida no momento da transmissão dos bens ou da prestação dos serviços, ou, quando haja adiantamento de um cliente, no momento do recebimento.

4. Comunicação do SAF-T de Vendas

O ficheiro SAF-T (PT) de faturação deve ser comunicado à AT até ao dia 5 do mês seguinte ao da emissão das faturas. Verifique se o seu programa permite a comunicação automática do SAF-T à AT e ative essa opção, para evitar esquecimentos.

Se tiver dúvidas sobre o cumprimento das regras de faturação, a nossa equipa está disponível para o ajudar.