Com o calendário fiscal a avançar, é fundamental garantir que a sua empresa está devidamente informada sobre os principais impostos que incidem sobre o património imobiliário.
Neste sentido, partilhamos um breve esclarecimento sobre dois impostos relevantes: o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e o AIMI (Adicional ao IMI).

IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis

O IMI é um imposto anual que incide sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios localizados em território nacional, sejam eles rústicos ou urbanos.
É devido por quem detenha, a 31 de dezembro do ano anterior, a propriedade, o usufruto ou o direito de superfície sobre os imóveis.
As receitas revertem para as autarquias locais.

Cálculo

Fórmula: VPT x Taxa de IMI
As taxas são definidas anualmente pelos respetivos municípios:

• Prédios urbanos: entre 0,3% e 0,45%;
• Prédios rústicos: 0,8%;
• Imóveis em paraísos fiscais: 7,5% (exceto pessoas singulares);
   

Pagamento

O IMI é pago anualmente, de acordo com os seguintes escalões:

• Valor até 100€: pagamento único em Maio;
• Entre 100€ e 500€: duas prestações, em Maio e Novembro;
• Superior a 500€: três prestações, em Maio, Agosto e Novembro;

AIMI – Adicional ao IMI

O AIMI é um imposto complementar ao IMI, aplicável a pessoas singulares e coletivas que detenham património imobiliário habitacional de elevado valor, com base na situação patrimonial a 1 de Janeiro do ano anterior.
As receitas do AIMI revertem para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Incidência

Para empresas, o AIMI aplica-se:

• A imóveis habitacionais (excluindo os afetos a atividades comerciais, industriais ou serviços);
• Desde o primeiro euro, sem qualquer isenção de base;
• Inclui imóveis para uso pessoal dos sócios ou membros dos órgãos sociais;

Taxas

• 0,4% ou 1%, consoante o enquadramento fiscal da empresa, aplicável ao VPT global dos imóveis habitacionais.

Pagamento

O imposto é liquidado pela Autoridade Tributária e deve ser pago até Setembro.

Caso pretenda apoio na análise do impacto destes impostos sobre o seu património imobiliário ou na otimização fiscal da sua carteira de imóveis, estaremos inteiramente disponíveis para o ajudar.
Ficamos ao dispor para agendar uma reunião e esclarecer qualquer dúvida adicional.