Em Portugal, as férias dos colaboradores são um direito laboral fundamental, com regras específicas definidas no Código do Trabalho.
Para além de ser um direito fundamental dos trabalhadores, uma correta gestão das férias é crucial para manter o bom ambiente de trabalho e assegurar o cumprimento da lei laboral.

O que são as férias?

As férias são um período anual de descanso remunerado, atribuído a cada trabalhador, destinado à recuperação física e psicológica do esforço do trabalho.

Quem tem direito?

Todos os trabalhadores com contrato de trabalho, independentemente do tipo de contrato (termo certo, incerto, sem termo), têm direito a férias e os trabalhadores a tempo parcial também têm direito proporcional.
Os estagiários não têm direito a férias, a menos que o contrato o preveja e os trabalhadores independentes (recibos verdes) também não têm direito legal a férias.

Direito a férias

Quantos dias de férias?

Por regra, cada trabalhador tem direito a 22 dias úteis de férias por ano, que não podem ser substituídos por qualquer compensação, salvo situações de cessação do contrato.

• Quando se adquire o direito?

No ano de admissão:
O trabalhador adquire o direito a 2 dias úteis de férias por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias. Este direito pode ser gozado após seis meses de contrato.

A partir de 1 de janeiro do ano seguinte à admissão:
Se o contrato se manteve até 31 de dezembro, o trabalhador tem direito completo a 22 dias úteis de férias, a gozar durante o ano seguinte ao da admissão.

• Acumulação de férias:

As férias não gozadas podem, em algumas situações, ser acumuladas, mas devem ser, preferencialmente, gozadas até 30 de abril do ano seguinte, sob pena de caducarem.

Marcação e gozo de férias

• Quem decide?

A marcação das férias deve ser feita por acordo entre empregador e trabalhador. Na ausência de acordo, cabe ao empregador decidvir, tendo em conta as necessidades da empresa e os interesses do trabalhador.

Encerramento para férias coletivas:
É possível encerrar a empresa para férias coletivas, mas tal decisão deve ser comunicada aos trabalhadores com, pelo menos, 30 dias de antecedência. 
Período preferencial para marcação das férias:
Entre 1 de maio e 31 de outubro, salvo disposição em contrário no contrato coletivo ou acordo.

Subsídio de férias

• Quando pagar?

O subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias, salvo acordo em contrário. Este corresponde ao valor da retribuição base e outras prestações regulares e periódicas.

• Valor:

O subsídio de férias equivale a um mês de salário base mais outras componentes regulares, como diuturnidades ou complementos fixos.  

Férias não gozadas:

• Não podem ser pagas em dinheiro, exceto:
  • Em caso de cessação do contrato.
  • Quando o trabalhador não pôde gozar por causa imputável à empresa.