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Fundo de Eficiência Energética

O QUE É

 

O Fundo de Eficiência Energética é um instrumento financeiro que foi criado através doDecreto-Lei n.º 50/2010, de 20 de maio, o qual tem como objetivo financiar os programas e medidas previstas no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE), incentivar a eficiência energética, por parte dos cidadãos e das empresas, apoiar projetos de eficiência energética e promover a alteração de comportamentos, neste domínio.

Através do FEE e mediante a abertura de concursos específicos, pretende-se apoiar projetos, nas áreas dos transportes, residencial e serviços, indústria e serviços públicos, que contribuam para a redução do consumo final de energia, de modo energeticamente eficiente e otimizado.

 

OBJETIVOS

O Fundo tem como objetivo financiar os programas e medidas previstas no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE), constantes do anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008, de 20 de maio, nomeadamente através das seguintes linhas de atuação:

1. Apoio a projetos de cariz predominantemente tecnológico nas áreas dos transportes, residencial e serviços, indústria e setor público;

2. Apoio a ações de cariz transversal indutoras da eficiência energética nas áreas dos comportamentos, fiscalidade e incentivos e financiamentos. O Fundo pode ainda apoiar projetos não previstos no PNAEE mas que comprovadamente contribuam para a eficiência energética


O APOIOS

O Aviso 08 – SGCIE – Incentivo à promoção da Eficiência Energética 2014 apoia as medidas inseridas no PNAEE com a designação “Sistema de Eficiência Energética na Indústria”, que, entre outros, preveem o apoio a:

• Categoria 1: Fornecimento e instalação de isolamentos térmicos (exclui-se o isolamento térmico em envolventes de edifícios);
• Categoria 2: Realização de auditorias energéticas;
• Categoria 3: Implementação de equipamentos de gestão de consumos.


São potenciais beneficiários do apoio os seguintes operadores:

• Categoria 1 – operadores de instalações industriais (CAE 01 a 33), com exceção dos abrangidos pelo regime do comércio europeu de licenças de emissão previsto no Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de março;
• Categorias 2 e 3 - operadores de instalações com ARCE no âmbito do SGCIE.


Com uma dotação orçamental de 350.000 € (250.000 € para categoria 1 e 100.000 € para categoria 2 e 3), a comparticipação para cada operação é a seguinte:

• Categoria 1: 50% das despesas totais elegíveis, e até ao limite de 2.000 € para instalações não SGCIE, e de 2.500 € para instalações do SGCIE;
• Categoria 2: 50% das despesas totais elegíveis, e até ao limite de 750€;
• Categoria 3: 25% das despesas totais elegíveis, e até ao limite de 10.000€.


CANDIDATURA As candidaturas ao Fundo de Eficiência Energética (FEE) podem ser submetidas pelos beneficiários elegíveis ao Aviso a partir de 25 de junho e até às 18:00h de 23 de outubro de 2014.

LEGISLAÇÃO

http://fee.adene.pt/avisos/Documents/Aviso%2008%20-%20SGCIE%202014.pdf

http://fee.adene.pt/avisos/Documents/ALTERA%C3%87%C3%83O%20N%C2%BA1%20Aviso%2008%20-%20SGCIE%202014.pdf

http://fee.adene.pt/avisos/Documents/ALTERA%C3%87%C3%83O%20N%C2%BA2%20Avisos%20FEE%2013-01-2014.pdf


Mais informação, aqui: www.fee.adene.pt



 
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