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O período de candidatura à nova medida Estímulo Emprego abriu na presente semana, dando a possibilidade às empresas (privadas) de usufruir de apoio financeiro para contratar desempregados inscritos no Instituto do emprego e Formação Profissional (IEFP).
 
De acordo com informação do IEFP, as ofertas de emprego registadas entre os dias 25 de Julho e 19 de Agosto podem aceder ao Estímulo Emprego sem necessidade de procedimentos adicionais, desde que tenham manifestado a intenção de beneficiar deste apoio.

Conheça melhor esta medida

ESTÁGIOS EMPREGO

OBJETO

 

Medida que consiste na concessão, ao empregador, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P.

 

QUEM SE PODE CANDIDATAR

Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.
O QUE É

Incentivo à celebração de contrato de trabalho com pessoas inscritas no IEFP e nas seguintes condições:

Beneficiários de prestação de desemprego;

Beneficiários do Rendimento Social de Inserção;

As pessoas cujos conjugues ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem inscritos como desempregados no IEFP;

As vítimas de violência doméstica;

Inscritos há pelo menos 60 dias consecutivos, nos casos de desempregados com idade inferior a 30 anos ou com idade mínima de 45 anos

Outros desempregados que não apresentem registos na segurança social nos últimos 12 meses que precedem à data de candidatura;

As pessoas que integrem família monoparental;

As pessoas com deficiência e incapacidade;

Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas da liberdade;

Toxicodependentes em processo de recuperação;

Inscritos há pelo menos seis meses consecutivos;


APOIOS

 

O apoio financeiro a conceder obedece aos seguintes termos:

Contractos a termo certo: o valor de apoio a conceder não poderá ultrapassar o valor de 2.012,26€


Contractos sem termo: o valor de apoio a conceder não poderá ultrapassar o valor de 5.533,70€

Em contractos a termo certo o valor de apoio a conceder poderá ser, no máximo, de 2.515,32€  nos seguintes casos:


Inscritos no IEFP há pelo menos 12 meses consecutivos;

Com idade inferior a 30 anos;

Com idade igual ou superior a 45 nanos;

Beneficiários de prestações de desemprego;

As pessoas que integrem família monoparental;

As pessoas cujos conjugues ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem inscritos como desempregados no IEFP;

As vítimas de violência doméstica;

As pessoas com deficiência e incapacidade;

Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas da liberdade;

Toxicodependentes em processo de recuperação;

Beneficiários do Rendimento Social de Inserção.


CANDIDATURA As candidaturas a esta medida são apresentadas pelo empregador no portal eletrónico do IEFP, através do registo da oferta de emprego, podendo identificar o destinatário que pretende contratar.

LEGISLAÇÃO Portaria n.º 149-A/2014