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Medida de apoio ao empreendedorismo e criação de empresas de pequena dimensão, que originem emprego e dinamizem as economias locais.

INVESTE JOVEM

Objetivos

Apoiar o empreendedorismo através das seguintes medidas:

- Apoio financeiro ao investimento;

- Apoio financeiro à criação do próprio emprego dos promotores;

- Apoio técnico na área do empreendedorismo para reforço de competências;

Condições de Acesso

Jovens que se encontrem nas seguintes situações cumulativamente:

- Inscritos como desempregados no Instituto de Emprego e Formação Profissional;

- Idade superior a 18 anos e inferior a 30 anos;

- Possuam uma ideia de negócio viável;

- Possuam formação adequada para o desenvolvimento do negócio


Os projetos de criação de empresas devem respeitar os seguintes requisitos:

a) Apresentar um investimento total entre 1.048,05€ e 41.922,00€;

b) Apresentar viabilidade económico-financeira;

c) Não incluir, no investimento a realizar, a compra de capital social de empresa existente;

d) A realização do investimento e criação de postos de trabalho devem estar concluídas no prazo de seis meses a contar da data da disponibilizaçãoinicial do apoio financeiro;

e) Criação de postos de trabalho até ao numero máximo de 10 postos, incluindo os dos promotores;


Desde a data da contratualização dos apoios e até à extinção das obrigações associadas à execução do projecto, a nova empresa deve reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Encontrar -se regularmente constituída e registada;

b) Dispor de licenciamento e outros requisitos legais para o exercício da actividade ou apresentar comprovativo de ter iniciado o respectivo processo;

c) Ter a situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;

d) Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP;

e) Dispor de contabilidade organizada, desde que legalmente exigido;

f) Terem a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos Fundos Estruturais.

As novas empresas não podem ter iniciado atividade à data da entrega do pedido de financiamento.


Elegibilidade de Despesas


São consideradas elegíveis toda s as despesas relevante para a realização do projecto, exceptuando as seguintes despesas não elegíveis:
 

Aquisição de imóveis;

Construção de edifícios;

Despesas cuja relevância para a realização do projeto não seja fundamentada;


Apoios ao Investimentos

Aos projetos de criação de empresas é atribuído um apoio financeiro até 75% do investimento total elegível;

Os projetos devem assegurar, pelo menos, 10% do montante de investimento com capitais próprios;

O apoio financeiro é atribuído sob a forma de empréstimo sem juros, amortizável no prazo máximo de 54 meses, nas seguintes condições:

Investimento

Prazo de diferimento Prazo de reembolso
Entre 1.048,05€e 4.192,20€ 6 meses 18 meses
Entre 4.192,21€e 20.961€ 12 meses 36 meses
Entre 20.961, 01€e 41.922€ 12 meses 48 meses



Apoio financeiro sob a forma de subsidio não reembolsável, até ao valor máximo de 2.515,32€, por destinatário promotor que crie o seu posto de trabalho a tempo inteiro – limite de quatro postos de trabalho objeto de apoio.

Os apoios financeiros, no seu conjunto não podem ultrapassar o valor do investimento total;

O pagamento do apoio financeiro ao investimento é efetuado em duas prestações, da seguinte forma:

1. Adiantamento, correspondente a 80% do montante total do apoio ao investimento, aquando da respetiva contratualização;

2. Restantes 20% após a verificação física, documental e contabilística da totalidade das despesas de investimento, no prazo de 30 dias a contar da data de entrega dos elementos necessários.


Âmbito Territorial

Todasas regiões de Portugal continental e ilhas.

Candidatura

As candidaturas devem ser apresentadas ao IEFP




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