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Mantêm-se em funcionamento as medidas do programa “Impulso Jovem” anunciadas em 2013, enquanto se aguarda pela entrada em vigor do programa “Garantia Jovem”; este programa faz parte de uma iniciativa conjunta da Comissão Europeia e dos Estados-Membros que visa combater o desemprego jovem, garantindo uma proposta de qualidade em matéria de emprego, formação contínua, contrato de aprendizagem ou estágio profissional num prazo razoável após o final dos seus estudos ou uma situação de desemprego.

Relembramos aqui duas das medidas em vigor que podem ser formalizadas junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Conheça melhor estas duas medidas:

ESTÁGIOS EMPREGO APOIO VIA REEMBOLSO DA TSU

OBJETO

Comparticipação da bolsa de estágio com duração de 9 meses, entendendo-se como estágio o desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho com o objetivo de promover a inserção de jovens no mercado de trabalho, ou a reconversão profissional de desempregados. Não abrange estágios curriculares ou estágios nas áreas da medicina e enfermagem.

Medida que consiste na concessão, ao empregador, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P.

QUEM SE PODE CANDIDATAR

Pessoas singulares ou coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos;


Empresas que iniciaram o processo de especial de revitalização, previsto no Código da Insolvência e da Recuperação das empresas;

Empresas que iniciaram o processo no Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial.


Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.
O QUE É

Apoio à realização de estágios para jovens inscritos no IEFP e nas seguintes condições:

Idade compreendida entre os 18 e os 30 anos, inclusive;

Idade superior a 30 anos, desde que tenham obtido um novo nível de qualificação há menos de 3 anos e não tenham registos na segurança social nos últimos 12 meses;

Idade compreendida entre os 18 e os 35 anos, inclusive, para estágios no setor agrícola;

As pessoas com deficiência e incapacidade;

As pessoas que integrem família monoparental;

Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas da liberdade;

Toxicodependentes em processo de recuperação;

As pessoas cujos conjugues ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem inscritos como desempregados no IEFP;

As vítimas de violência doméstica;


Incentivo à celebração de contrato de trabalho com pessoas inscritas no IEFP e nas seguintes condições:

Beneficiários de prestação de desemprego;

Beneficiários do Rendimento Social de Inserção;

As pessoas cujos conjugues ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem inscritos como desempregados no IEFP;

As vítimas de violência doméstica;

Inscritos há pelo menos 60 dias consecutivos, nos casos de desempregados com idade inferior a 30 anos ou com idade mínima de 45 anos

Outros desempregados que não apresentem registos na segurança social nos últimos 12 meses que precedem à data de candidatura;

As pessoas que integrem família monoparental;

As pessoas com deficiência e incapacidade;

Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas da liberdade;

Toxicodependentes em processo de recuperação;

Inscritos há pelo menos seis meses consecutivos;


APOIOS

O apoio financeiro compreende:

Bolsa de estágio, comparticipada em 80% nos seguintes casos:

Primeiro estagiário, no caso de entidades com 10 trabalhadores ou menos;


Pessoas coletivas de natureza privada sem fins lucrativos;
 
Estágios aprovados no âmbito do regime especial de projetos de interesse estratégico;

Em situações não abrangidas pelas condições anteriores, a comparticipação é de 65%.

Subsídio de alimentação;

Seguro de acidentes de trabalho;

Transporte ou subsídio de transporte no caso de pessoas com deficiência e incapacidade com problemas de mobilidade.

O valor da bolsa de estágio varia com o nível de qualificação do estagiário.


As contribuições para a segurança social não são comparticipadas.

O apoio financeiro a conceder obedece aos seguintes termos:

Contractos a termo certo: o valor de apoio a conceder não poderá ultrapassar o valor de 2.012,26€


Contractos sem termo: o valor de apoio a conceder não poderá ultrapassar o valor de 5.533,70€

Em contractos a termo certo o valor de apoio a conceder poderá ser, no máximo, de 2.515,32€Â  nos seguintes casos:


Inscritos no IEFP há pelo menos 12 meses consecutivos;

Com idade inferior a 30 anos;

Com idade igual ou superior a 45 nanos;

Beneficiários de prestações de desemprego;

As pessoas que integrem família monoparental;

As pessoas cujos conjugues ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem inscritos como desempregados no IEFP;

As vítimas de violência doméstica;

As pessoas com deficiência e incapacidade;

Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas da liberdade;

Toxicodependentes em processo de recuperação;

Beneficiários do Rendimento Social de Inserção.

CANDIDATURA As candidaturas são apresentadas no portal eletrónico do IEFP, podendo ser identificado o estagiário pela entidade, ou ser posteriormente selecionado pelo IEFP. As candidaturas a esta medida são apresentadas pelo empregador no portal eletrónico do IEFP, através do registo da oferta de emprego, podendo identificar o destinatário que pretende contratar.

LEGISLAÇÃO Portaria n.º 149-B/2014 Portaria n.º 149-A/2014