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O Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. (IVV, I.P.) é o organismo responsável pela aplicação dos regimes de apoio apresentados.


Regime de apoio à promoção do vinho e produtos vínicos

Objeto

Foi aprovado o regime de apoio à promoção do vinho e produtos vínicos nacionais, e o regime de apoio à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do setor vitivinícola (Portaria n.º 90/2014, de 22 de abril).

As novas regras, aplicáveis para o ano de 2014 e seguintes, simplificam os procedimentos de acesso aos apoios, sendo eliminada a necessidade de elaboração de uma candidatura específica para o efeito e exigindo-se apenas a apresentação dos programas de promoção e publicidade, devidamente aprovados pelos órgãos estatutários das respetivas entidades.

Eixo I

Apoio à Promoção Genérica

Consiste no apoio a programas destinados a informar o público sobre as características dos vinhos e produtos vínicos de origem nacional, ou promovê-los junto dos operadores económicos ou consumidores, com exceção do vinho do Porto e dos vinhos produzidos nos Açores e na Madeira.

Destina-se a organizações interprofissionais de âmbito nacional, sem fins lucrativos, com atividade principal no domínio da promoção de vinhos e produtos vínicos e entidades certificadoras designadas nos termos da legislação aplicável.

Eixo II

Informação e Educação

Consiste no apoio a programas relacionados com o consumo dos produtos do setor vitivinícola, independentemente do seu país e região de origem.

É destinado a organizações profissionais do setor do vinho com atividades no âmbito da promoção, bem como as organizações e entidades referidas no eixo I.

Candidaturas

Os avisos para apresentação de programas são divulgados na página do IVV, I.P.

O financiamento a conceder é atribuído em função das disponibilidades orçamentais do IVV, I. P., e até ao limite máximo de 80 % do valor total de cada programa, devendo o respetivo montante ser indicado nos referidos avisos.





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