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O Startup Loans Lisboa tem como principal objetivo estimular e orientar investimentos a realizar por Micro e Pequenas Empresas em Lisboa.


Startup Loans Lisboa / Fundo FINICIA

O que é


O Fundo FINICIA de Lisboa resulta de uma parceria entre o Município de Lisboa, o Montepio Geral, a Lisgarante e o IAPMEI.

É uma solução de financiamento de startups que tem por base um fundo de apoio às micro e pequenas empresas para a melhoria de produtos e/ou serviços prestados, para a modernização de empresas ou para modificações decorrentes de imposições legais e regulamentares.


Destinatários

- Projetos nos setores considerados estratégicos para o desenvolvimento económico da cidade – novas tecnologias, ambiente, turismo, indústrias criativas, reabilitação urbana, centros de investigação, economia do mar – na área geográfica do Município de Lisboa.

- Empresas já existentes, com três ou mais exercícios económicos completos, podendo o financiamento atingir até 100% do investimento.

- Novas empresas ou com menos de três exercícios económicos completos, podendo o financiamento atingir até 85% do investimento, com uma contribuição mínima de capitais próprios de 15%.

Tipologia de projetos apoiáveis

Projetos que contribuam para o crescimento e desenvolvimento da atividade empresarial do Município de Lisboa, de forma sustentada, reforçando a competitividade e/ou a diferenciação empresarial na cidade.

Não são apoiáveis projetos que visem a aquisição de partes sociais de empresas, nem projetos integrados em operações de reestruturação financeira.

Elegibilidade das empresas

- Micro e Pequenas Empresas, de acordo com a Recomendação da Comissão Europeia 2003/361/CE de 6 de maio de 2003:

- Ter menos de 250 trabalhadores;

- Volume de negócios inferior a 50 milhões de euros ou ativo líquido total inferior a 43 milhões de euros;

- Cumprir o critério de autonomia;

- Estar constituídas e registadas até à data de assinatura do contrato de financiamento;

- Dispor de contabilidade organizada nos termos do SNC;

- Possuir licenciamento para o exercício da atividade;

- Apresentar situação económico-financeira equilibrada e/ou financiar o projeto com capitais próprios;

- Não possuir incidentes não justificados, créditos em mora ou contencioso junto do sistema financeiro ou outras entidades;

- Possuir situação regularizada face às finanças, segurança social e entidades financiadoras do Fundo;

- Ter ou criar com o projeto um estabelecimento estável no Município de Lisboa;

- Manter afeto à respetiva atividade o investimento a realizar e manter a localização geográfica no Município, pelo menos até ao prazo do contrato de financiamento.


Elegibilidade dos projetos


- Ter viabilidade técnica, económica e financeira;

- Não ter iniciado o investimento há mais de 90 dias antes da apresentação do pedido de financiamento;

- Em caso de obras de remodelação e/ou adaptação apresentar o licenciamento das mesmas, ou certidão de isenção do licenciamento;

- Apresentar características inovadoras ou diferenciadoras face às empresas instaladas no Município ou na região.


Condições de financiamento

- O financiamento de projetos empresariais é limitado a 45.000 € por projeto;

- Os montantes a conceder corresponderão em 20% a subsídio reembolsável a conceder pelo Município de Lisboa e em 80% a crédito a conceder pelo Montepio Geral;

- 75% das responsabilidades assumidas pelo Montepio Geral são objeto de garantia autónoma a prestar pela Lisgarante. A Lisgarante cobrará 2% sobre o valor garantido pela concessão da garantia, podendo vir a ser solicitadas garantias adicionais à empresa promotora. As empresas beneficiárias deverão constituir-se como acionistas da Lisgarante, tornando-se mutualistas; o valor da participação no capital social é de 2% do valor garantido, acrescido de comissão de custódia de títulos conforme preçário em vigor;

- A taxa de juro a aplicar terá por base a Euribor a 180 dias acrescido de um spread até 5,25%;

- O financiamento terá um período de reembolso mínimo de 3 anos e um máximo de 6 anos, com período de carência de capital facultativo de 1 ano;

- O financiamento deverá ser utilizado até 6 meses após a data de contratação;

- É permitido o reembolso antecipado de totalidade ou de parte do capital e do subsídio em dívida, sem cobrança de comissões adicionais.

Candidaturas

As candidaturas são efetuadas através do formulário disponibilizado em http://startuplisboa.com/candidatura-startup-loans .

Para mais informações consulte aqui.


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