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Encontra-se aberto o período de candidatura ao SIFIDE II até ao final do mês de julho, aplicável ao exercício fiscal de 2013.

SIFIDE II

O que é

O SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial - possibilita a dedução à coleta do IRC para empresas que apostam em I&D, de modo a aumentar a sua competitividade, estimulando a sua capacidade tecnológica, o emprego científico e as condições de afirmação no espaço europeu.


Destinatários


Sujeitos passivos de IRC residentes em território português que exerçam a título principal uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços e os não residentes com estabelecimento estável em Portugal.


Tipologias de despesas


Despesas de investigação - as realizadas pelo sujeito passivo de IRC com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos;

Despesas de desenvolvimento - as realizadas pelo sujeito passivo de IRC através da exploração de resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimentos científicos ou técnicos com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.


Requisitos


1. Ter despesas I&D não comparticipadas a fundo perdido;


2. Lucro tributável não determinado por métodos indiretos;


3. Não sejam devedores ao Estado e à Segurança Social de quaisquer impostos ou contribuições ou tenham o pagamento devidamente assegurado.


Apoio


Estes apoios permitem recuperar até 82,5% do Investimento em I&D:

  • Taxa Base: Dedução fiscal aplicável à despesa total em I&D no ano corrente – 32,5%;
  • Taxa Incremental: 50% do aumento da despesa face à média dos dois anos anteriores (máximo de 1.5M€)
  • Esta Taxa é acrescida em 20% para as despesas relativas à contratação de doutorados pelas empresas para atividades de investigação e desenvolvimento, passando, neste caso, o limite máximo a ser de 1.8M€.

Para os sujeitos passivos de IRC que sejam PME, que ainda não completaram dois exercícios e não beneficiaram da Taxa Incremental, aplica -se uma majoração de 10 % à Taxa Base.




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