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Deduções e benefícios fiscais no IRS 2013

 

Foi divulgada a informação oficial acerca das deduções, benefícios fiscais e taxas de IRS aplicáveis aos rendimentos de 2013, informação útil para o preenchimento da declaração de rendimentos que se avizinha.

 

As declarações enviadas pela internet são efetuadas no mês de abril para titulares de rendimentos das categorias A e/ou H e no mês de maio nos restantes casos.

 

As declarações entregues em papel são devidas no mês de março para declarar rendimentos das categorias A e/ou H e no mês de abril nos restantes casos.

 

Conheça as principais deduções:

 

DEDUÇÕES À COLETA

Trabalho dependente – categoria A

 

a) 4.104,00 €;

b) 4.275,00 €, desde que a diferença para o ponto anterior resulte de quotizações profissionais.

2. Quotizações sindicais, com o limite de 1% do rendimento bruto.

3. Indemnizações pagas pelo trabalhador, por rescisão unilateral do contrato individual de trabalho.

 

Empresariais e profissionais – categoria B

 

Rendimentos determinados com base nas regras do regime simplificado ou da contabilidade.

 

 

 

DEDUÇÕES AO RENDIMENTO BRUTO 

Sujeito passivo, dependente ou ascendente

 

. Por sujeito passivo: 213,75 €;

 

. Por sujeito passivo nas famílias monoparentais: 332,50 €;

 

. Por dependente: com mais de 3 anos 213,75 €; com 3 ou menos anos 427,50 €; 

 

Despesas de saúde

 

Isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida: 10% do valor gasto até 838,44 €. Nos agregados com 3 ou mais dependentes o limite é elevado em 125,77€ por dependente, caso existam despesas de saúde em relação a todos;

 

Outras despesas sujeitas à taxa normal de IVA, com receita médica: 10% das despesas até 65,00 € ou de 2,5% do total das despesas de saúde, se superior.

 

Despesas de educação e formação profissional do sujeito passivo e seus dependentes

 

30% das importâncias despendidas até 760,00 €.

Nos agregados com 3 ou mais dependentes acresce ao limite 142,50 € por dependente, caso existam despesas de educação em relação a todos.

 

Juros de dívidas com aquisição de habitação permanente

 

15% do valor pago até ao limite de 296,00 €.

 

Rendas de habitação

15% do valor pago até ao limite de 502,00 €.

Prémios de seguros que cubram exclusivamente riscos de saúde

 

10% dos prémios com limite de 100,00 €.

 

Por cada dependente acresce 25,00 €.

 

 

IVA suportado que conste de faturas das seguintes prestações de serviços:

- Manutenção e reparação de veículos automóveis;

- Manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios;

- Alojamento, restauração e similares;

- Salões de cabeleireiro e institutos de beleza.

 

15% do IVA suportado com limite de 250,00 €

 

 

Consulte o documento completo das Finanças aqui