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Programa “Garantia Jovem”

Foi aprovado em dezembro último o Plano Nacional de Implementação do Programa “Garantia Jovem”, com o objetivo de desenvolver soluções de educação, formação, inserção e emprego para os jovens entre os 18 e os 30 anos. Até ao final deste ano são também destinatários das medidas compreendidas no programa os jovens entre os 31 e 35 anos inscritos como desempregados no IEFP.
As novas medidas deverão ser concretizadas no primeiro trimestre de 2014, mantendo-se desde o início do ano em vigor as seguintes medidas, englobadas no anterior programa “Impulso Jovem”:

       • Estímulo 2013
       • Reembolso da Taxa Social Única
       • Estágios Emprego
 
 
Depois da apresentação das medidas Estágios Emprego e Reembolso da Taxa Social Única conheça a medida Estímulo 2013:

 

 

  Estágios Emprego e Reembolso da Taxa Social Única

OBJETO

 

Concessão à entidade empregadora de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho, a termo certo ou sem termo, a tempo completo ou parcial, com desempregado inscrito no centro de emprego e formação profissional, com a obrigação de proporcionar formação profissional.

 

QUEM SE PODE CANDIDATAR

Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos. Podem candidatar-se ainda empresas que iniciaram processo especial de revitalização.

O QUE É

Incentivo à celebração de contrato de trabalho com pessoas inscritas no IEFP:

a) Há pelo menos 6 meses consecutivos;

b) Há pelo menos 3 meses consecutivos, desde que não tenham concluído o ensino básico, ou tenham 45 anos ou mais, ou sejam responsáveis por família monoparental, ou cujo cônjuge esteja desempregado;

c) Que não tenham estado inscritos na segurança social como trabalhador de determinada entidade ou como trabalhador independente nos 12 meses que precedem a data de candidatura, nem tenham estado a estudar durante esse período.

APOIOS  

O apoio financeiro a conceder obedece aos seguintes termos:

• duração máxima de 6 meses, no caso de contrato a termo, até 1 IAS (419,22€);

• duração máxima de 18 meses, no caso de contrato sem termo, até 1,3 IAS;

• 50% da remuneração  mensal do trabalhador;

• 60% da remuneração  mensal, nos seguintes casos:

- beneficiário do Rendimento Social de Inserção;

- pessoa com deficiência ou incapacidade;

- idade igual ou inferior a 25 anos;

- idade igual ou superior a 45 anos;

- trabalhadora com nível de habilitações inferior ao 3º ciclo do ensino básico;

     - trabalhador que seja do sexo menos representado em determinados setores de atividade.

 

O apoio depende da celebração de um contrato de trabalho não inferior a 6 meses, da criação líquida de emprego e da manutenção do nível de emprego durante o período de duração do apoio.

 

CANDIDATURA

As candidaturas a esta medida são apresentadas pelo empregador no portal eletrónico do IEFP, através do registo da oferta de emprego, podendo identificar o destinatário que pretende contratar.

LEGISLAÇÃO Portaria n.º 106/2013, de 14 de março

 

 

 

 

 

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