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Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única (TSU)

 

A medida de Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única (TSU) consiste no reembolso de uma percentagem da TSU paga pelo empregador que celebre contrato de trabalho sem termo ou a termo certo, a tempo completo ou parcial, com desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP).

Conheça melhor a medida:


APOIO À CONTRATAÇÃO VIA REEMBOLSO DA TSU

QUEM SE PODE CANDIDATAR

Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.

O QUE É

Incentivo à celebração de contrato de trabalho com pessoas inscritas no IEFP e nas seguintes condições:

Jovens com idade entre os 18 e os 30 anos, inclusive;

Adultos com idade igual ou superior a 45 anos;

Adultos com idade compreendida entre os 31 e os 44 anos, inclusive, e se enquadrem numa das seguintes:

- Não tenham concluído o ensino básico;

- Sejam responsáveis por família monoparental;

- Cujos cônjuges se encontrem igualmente em situação de desemprego.


APOIOS

 

O apoio financeiro a conceder obedece aos seguintes termos:

O apoio tem a duração de 18 meses;

No caso de contrato a termo certo de duração inferior a 18 meses, o apoio terá a duração do contrato;

O reembolso não pode exceder 200,00 € por mês, atribuído da seguinte forma:

- 100% do valor da TSU, para contratos sem termo;

- 75% do valor da TSU, para contratos a termo certo;

No caso de contratos celebrados com pessoa com deficiência e incapacidade, o apoio concedido é de 100% do valor da TSU, independentemente do tipo de contrato.

Esta medida é cumulável com a medida Estímulo 2013



CANDIDATURA

As candidaturas a esta medida são apresentadas pelo empregador no portal eletrónico do IEFP, através do registo da oferta de emprego, podendo identificar o destinatário que pretende contratar.

PORTARIA

Portaria n.º 204-A/2013

  

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