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Linha de Apoio à Tesouraria para o Setor do Turismo

  

A Linha de Apoio à Tesouraria foi de novo reactivada para ajudar a resolver os problemas financeiros de operadores turísticos que tenham projectos viáveis.

Esta Linha de Apoio, com vigência até 31 de Dezembro de 2013, está avaliada em 80 milhões de euros e vai contar com o financiamento por parte de 12 instituições bancárias.

Apresentamos de forma sucinta as principais características deste apoio:

 

LINHA DE APOIO À TESOURARIA PARA O TURISMO
ÂMBITO Antecipação dos recebimentos a prazo que as empresas turísticas detenham sobre terceiros (remessas documentárias, letras, cheques e faturas).

BENEFICIÁRIOS

Empresas turísticas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica que cumpram as condições de acesso.

ELEGIBILIDADE

São elegíveis as empresas que cumprirem as seguintes condições:

A. Tenham a sua situação regularizada em matéria de licenciamento e se encontem registadas no Registo Nacional de Turismo;


B. Não se encontrarem em situação de dificuldades, terem perdido mais de um quarto do capital social nos últimos 12 meses (aplicável para empresas que tenham iniciado atividade há mais de 3 anos) ou reunirem as condições para serem objeto de um processo de insolvência;


C. Apresentarem a certificação eletrónica emitida pelo IAPMEI, comprovativa da sua dimensão;


D. Possuírem a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social, o TURISMO DE PORTUGAL e a SGM;


E. Não possuírem incidentes não justificados ou incumprimentos junto da banca ou da SGM, ou registando incidentes os mesmos deverão estar regularizados na data da aprovação da garantia mútua e na data de emissão dos contratos.

CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO

A utilização da linha ocorre contra a apresentação às instituições de crédito da documentação que titula o crédito.


O montante máximo de financiamento por empresa não deve exceder 1/4 da faturação do ano anterior, sendo que o limite máximo é de € 300.000,00;

Em cada momento, o crédito a conceder não deve ser superior a 80% do montante global da documentação entregue à Instituição de Crédito;

Os prazos de financiamento são de 6 ou 12 meses, não podendo ter, incluindo renovações, uma duração superior a 2 anos a contar da respetiva contratação.

Os spreads bancários podem ser consultados na página 3 do documento acessível aqui.

COMO ADERIR

A abertura do financiamento deve ser requerida junto do banco, a quem compete a decisão quanto à sua aprovação.

O processo poderá demorar até aproximadamente um mês.

CONTRATAÇÃO

O limite de utilização de crédito, depois de aprovado, é contratado com a empresa até 30 dias úteis após a data de envio da comunicação do enquadramento ao Banco, findo o qual caduca o compromisso de bonificação;

Este prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante pedido fundamentado ao Turismo de Portugal, que será considerado tacitamente aceite se não for recusada a pretensão no prazo de 5 dias úteis.

 

 

 

Poderá visualizar informação mais detalhada sobre esta linha aqui

  

Contacte-nos para mais informações.