PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Candidaturas Abertas ao Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas


O prazo de apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas (SIALM) encontra-se aberto de 2 de Abril de 2013 até 3 de Junho de 2013, com a decisão a ser comunicada a 18 de Junho de 2013.


Este programa, enquadrado no Programa Valorizar, tem como objetivo apoiar exclusivamente as microempresas já existentes, situadas em territórios de baixa densidade com problemas de interioridade, enquanto territórios com menores oportunidades de desenvolvimento. O SIALM atua de forma integrada, apoiando a realização de investimento e a criação líquida de postos de trabalho.

 

SIALM

ÂMBITO SETORIAL

 

 Abrange as seguintes atividades económicas:

 

Indústria - atividades incluídas nas divisões 05 a 33 da CAE;


Energia - atividades incluídas na divisão 35 da CAE;


Comércio - atividades incluídas nas divisões 45 a 47 da CAE;


Turismo - atividades incluídas na divisão 55, nos grupos 561, 563, 771 e 791 e outras atividades declaradas de interesse para o turismo nos termos da legislação aplicável;


Transportes e Logística - atividades incluídas nos grupos 493 e 494 e divisão 52 da CAE;


Serviços - atividades incluídas nas divisões 37 a 39,58, 59, 62, 63, 69, 70 a 74, 77, com exclusão do grupo 771 e da subclasse 77210, 78, 80 a 82, 90, com exclusão da subclasse 90040, 91, com exclusão das subclasses 91041, 91042, e 95, nos grupos 016, 022, 024 e 799 e na subclasse 64202.

 

 

ÂMBITO GEOGRÁFICO

Podem ser apoiados os projetos localizados nos concelhos das regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve.

Nota: Não são elegíveis os concelhos e freguesias localizados nas zonas litorais. Pode consultar as zonas elegíveis na página 4 do seguinte link: http://goo.gl/pFe36

 

CONDIÇÕES DE ACESSO PARA EMPRESAS

 As empresas candidatas devem reunir os seguintes requisitos:

Serem microempresas;

Serem certificadas electronicamente como microempresas;

Terem a sua situação regularizada em matéria de licenciamento aplicável às atividades exercidas e às que sejam objeto dos seus projetos;

Estarem legalmente constituídas e registadas à data da candidatura;

Disporem de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável;

Apresentarem resultados positivos, antes de impostos, no último exercício económico declarado para efeitos fiscais.

Terem a situação contributiva regularizada perante o Estado e a Segurança Social.

 

CONDIÇÕES DE ACESSO PARA PROJETOS

Os projetos candidatos devem satisfazer as seguintes condições:

Apresentar um valor de investimento enquadrado com o disposto nas condições do âmbito geográfico.

Disporem de financiamento adequado à sua concretização;

Não estarem iniciados à data de apresentação da candidatura;

Apresentarem viabilidade económico-financeira devendo demonstrar que no pós-projeto atingem uma autonomia financeira igual ou superior a 0,15;

Comprometerem-se a manter afetos à respetiva atividade os ativos respeitantes ao investimento apoiado, assim como a localização geográfica prevista;

Os projetos devem conduzir à criação líquida de posto(s) de trabalho;

A duração máxima do projeto - investimento e criação dos postos de trabalho – é de 18 meses, contados a partir da data de início da sua realização.

 

DESPESAS ELEGÍVEIS

São elegíveis todas as despesas de investimento necessárias à realização do projeto de investimento, incluindo as despesas relativas à contratação de um ROC ou TOC e as obras de adaptação que se considerem necessárias no âmbito do projeto.

  

Excluem-se os seguintes tipos de despesas:

Aquisição de terrenos;

Compra ou construção de edifícios;

Trespasses e direitos de utilização de espaços;

Aquisição de veículos automóveis e outro material aeronáutico;

Aquisição de bens em estado de uso;

Juros durante o período de realização do investimento;

Trabalhos da empresa para ela própria.

 

INCENTIVOS

Incentivo máximo elegível de € 25.000.

Subsídio não reembolsável de 50% das despesas de investimento que foram consideradas elegíveis para a realização do projeto (não contempla despesa com a contratação de novos trabalhadores).


Subsídio até dois postos de trabalho, num montante fixo por posto de trabalho que corresponde ao valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) € 419,22 multiplicado por:

12, no caso de trabalhadores sem ensino secundário completo;

1,25 x 12, para trabalhadores com ensino secundário completo ou ensino pós-secundário completo;

1,65 x 12, para trabalhadores com licenciatura ou mestrado.

 

No caso dos postos de trabalho serem preenchidos por jovens, entre os 18 e os 30 anos, desempregados ou à procura do primeiro emprego (inscritos no centro de emprego há pelo menos 4 meses), os financiamentos terão uma majoração de 50%.

 


Informação adicional: Consulte o aviso de abertura e a portaria.

  

Contacte-nos para mais informações.