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Declarações IRS 2013


Tratando-se sempre de um assunto que suscita bastante dúvidas, apresentamos de forma sucinta as principais características e regras da declaração de IRS para este ano.

 

IRS 2013

DATAS ENVIO

  

Declarações enviadas pela Internet:

 

Rendimentos A e/ou H – Mês de Abril


Restantes rendimentos – Mês de Maio


OBS: Anexos B, C, D, I e L são obrigatórios de enviar pela internet



 

Declarações enviadas em papel:

 

Rendimentos A e/ou H – Mês de Março

 

Restantes rendimentos – Mês de Abril.

 

 

DEDUÇÕES AOS RENDIMENTOS

Categoria A – Trabalho dependente = 4.104,00€

 

Categoria B - Trabalho independente = Regime simplificado

 

Categoria E – Rendimentos capitais = 50% dos lucros ou dividendos pagos

  

Categoria F – Rendimentos prediais = Despesas manutenção e conservação e IMI

 

Categoria G – Incrementos patrimoniais = Despesas com valorização imoveis

 

Categoria H – Pensões = 4.104,00€

 

DEDUÇÕES À COLECTA

 

DEDUÇÃO NÃO CASADOS CASADOS

Sujeito passivo, dependente ou ascendente.

Por sujeito passivo € 261,25. Por sujeito passivo € 261,25.

Incapacidade permanente igual ou superior a 60%

Por sujeito passivo deficiente
€ 1 900,00
Por sujeito passivo deficiente
€ 1 900,00.

Despesas de saúde

10% das importâncias despendidas
com o limite de € 838, 44.
10% das importâncias despendidas
com o limite de € 838, 44.

Outras despesas de saúde

10% das despesas com o limite
de € 65,00 ou de 2,5%
10% das despesas com o limite
de € 65,00 ou de 2,5%

Despesas de educação e reabilitação

30% das importâncias 30% das importâncias

Despesas de educação e formação profissional

30% das importâncias despendidas
com o limite de € 760,00
30% das importâncias despendidas
com o limite de € 760,00

Juros de dívidas

15% das importâncias pagas
com o limite de € 591,00
15% das importâncias pagas
com o limite de € 591,00

Rendas de habitação

15% das importâncias pagas
com o limite de € 591,00
15% das importâncias pagas
com o limite de € 591,00

Recuperação ou acções de reabilitação de imóveis

30% dos encargos com o limite
de € 500,00
30% dos encargos com o limite
de € 500,00

Encargos com lares

25% das importâncias despendidas com o limite de € 403,75 25% das importâncias despendidas com o limite de € 403,75

Prémios de seguros que cubram exclusivamente riscos de saúde

10% dos prémios com o limite de € 50,00 10% dos prémios com o limite de € 100,00

Pensões a que o sujeito passivo esteja obrigado por sentença judicial

20% das importâncias comprovadamente suportadas e não reembolsadas com o limite mensal de € 419,22 no máximo de € 5 030,64 20% das importâncias  comprovadamente suportadas e não reembolsadas com o limite mensal de € 419,22 no máximo de € 5 030,64

PPR – Inferior a 35 anos

20% do valor aplicado com o limite de €400,00 20% do valor aplicado com o limite de €400,00

PPR – De 35 a 50 anos

20% do valor aplicado com o limite de €350,00 20% do valor aplicado com o limite de €350,00

PPR – Superior a de 50 anos

20% do valor aplicado com o limite de €300,00 20% do valor aplicado com o limite de €300,00

Donativos ao Estado em dinheiro

25% das importâncias declaradas 25% das importâncias declaradas

Donativos

25% das importâncias declaradas,
até ao limite de 15% da coleta
25% das importâncias declaradas,
até ao limite de 15% da coleta


LIMITES DE DEDUÇÕES À COLECTA

 

A soma das deduções à coleta relativas a despesas de saúde, despesas de educação e formação, encargos com lares e encargos com imóveis não pode exceder os limites constantes da seguinte tabela:

 

Rendimento colectável (euros) Parcela a abater (euros)
Até 4 898,00 Sem limite
De mais de 4 898,00 até 7 410,00 Sem limite
De mais de 7 410,00 até 18 375,00 1 250,00
De mais de 18 375,00 até 42 259,00 1 250,00
De mais de 42 259,00 até 61 244,00 1 150,00
De mais de 61 244,00 até 66 045,00 1 100,00
De mais de 66 045,00 até 153 300,00 0
Superior a 153 300,00 0

 

 A soma dos benefícios fiscais dedutíveis à coleta não pode exceder os limites constantes da seguinte tabela:


Rendimento colectável (euros) Parcela a abater (euros)
Até 4 898,00 Sem limite
De mais de 4 898,00 até 7 410,00 Sem limite
De mais de 7 410,00 até 18 375,00 100,00
De mais de 18 375,00 até 42 259,00 80,00
De mais de 42 259,00 até 61 244,00 60,00
De mais de 61 244,00 até 66 045,00 50,00
De mais de 66 045,00 até 153 300,00 50,00
Superior a 153 300,00 0

 

TAXAS 

Rendimento colectável (euros) Taxa normal Parcela a abater (euros)
Até 4 898,00 11,50% 0,00
De mais de 4 898,00 até 7 410,00 14,00% 122,45
De mais de 7 410,00 até 18 375,00 24,50% 900,46
De mais de 18 375,00 até 42 259,00 35,50% 2 921,81
De mais de 42 259,00 até 61 244,00 38,00% 3 978,26
De mais de 61 244,00 até 66 045,00 41,50% 6 121,95
De mais de 66 045,00 até 153 300,00 43,50% 7 442,61
Superior a 153 300,00 46,50% 12 041,72


 

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