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QREN Vale Simplificado - Energia & Ambiente


O Vale Energia & Ambiente é um programa de incentivos que visa a intensificação do esforço nacional em inovação com vista ao aumento da competitividade das empresas, tendo como prioridades o apoio à inovação e ao empreendedorismo e a orientação das empresas para a eficiência energética.

 

Vale Energia & Ambiente

CONDIÇÕES DE ACESSO

 

 Promotor:

 

Encontrar-se legalmente constituído (certidão comercial);


Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respectiva actividade (alvará);


Possuir a situação regularizada face à administração fiscal, à segurança social e às entidades pagadoras dos incentivos;


Possuir ou assegurar os recursos humanos e físicos necessários ao desenvolvimento do projecto (no mínimo 1 colaborador à data da candidatura);


Dispor de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável;


Cumprir os critérios de Pequena e Média Empresa (IAPMEI Certificado PME);

 

 

Projeto:

 

Cada candidatura deve corresponder à contratação de um único serviço;

 

Não ter projectos em análise ou aprovados ao abrigo do QREN noutras fases;

 

Demonstrar inequívocamente o caracter único e não recorrente da actividade de serviços contratada;

 

Ter total aderência dos objectivos do projecto à actividade económica desenvolvida pelo promotor;

 

Corresponder a uma despesa máxima elegível de 20.000 euros;

 

 

Entidades que podem ser contratadas:

 

Entidades seleccionadas a partir da lista de entidades qualificadas no SCT;

 

Outras entidades com capacidade para prestar os serviços em causa, na condição de serem "empresas autónomas" e desde que as aquisições sejam feitas a preços de mercado e que se consultem pelo menos 3 entidades pretadoras de serviços.

 

 

MODALIDADES DE PROJETOS A APOIAR

 Ambiente:

Controlo de emissões;

Auditorias ambientais;

Gestão de resíduos;

Redução de ruído;

Gestão eficiente de água;

Introdução de tecnologias eco-eficientes;

Certificação, no âmbito do SPQ;

Sistemas de gestão ambiental;

Obtenção do rótulo ecológico;

Sistema de Eco -Gestão e Auditoria (EMAS).

 

Diversificação e eficiência energética

Aumento da eficiência energética;

Diversificação das fontes de energia com base na utilização de recursos renováveis.

 

ELEGIBILIDADE DE DESPESAS

 Despesas elegíveis

Serviços de consultoria;

Estudos e diagnósticos;

Auditorias energéticas ou ambientais;

Assistência técnica;

Testes e ensaios.

 

 Despesas não elegíveis

Projectos de I&D em curso;

Acções de formação;

Software e licenciamento de tecnologias já desenvolvidas e comercializadas no mercado;

Design e produção de material de publicidade;


TAXAS MÁXIMAS (LIMITES E MAJORAÇÕES)

 

Taxa de Incentivos de 75% do valor do investimento;

Valor máximo de incentivo até 15.000 euros;

Incentivo Não Reembolsável.


ÂMBITO TERRITORIAL

 

Todas as regiões NUTS II do Continente. A localização do investimento é determinada pela localização da sede social da empresa promotora.

 

PRAZOS DE CANDIDATURA

 

A candidatura pode ser apresentada na segunda fase até ao final do dia 14 de Março de 2013, sendo a decisão comunicada a 12 de Abril de 2013.

 

METODOLOGIA MÉRITO PROJETO

 

A - Enquadramento do projecto nos objectivos da presente candidatura de incentivos;

B - Dimensão da empresa;

C - Número de trabalhadores inscritos na segurança social no mês imediatamente anterior ao da candidatura;



 Contacte-nos para mais informações.