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Banco de Portugal - Estatísticas de Operações e Posições com o Exterior


Foi divulgada pelo Banco de Portugal mais uma obrigação estatística a cumprir pelas empresas, a iniciar no ano de 2013.


As empresas e empresários em nome individual sedeadas no território nacional, estão obrigadas a prestar informação periódica ao Banco de Portugal, sobre todos os movimentos financeiros e económicos com o exterior.


De forma resumida, apresentamos breves esclarecimentos sobre os procedimentos a executar no sentido de cumprir com a nova obrigação declarativa:


1.  Estão abrangidas todas as pessoas singulares ou colectiva, que exerçam actividade em Portugal e que efectuem operações financeira ou económicas com o exterior.


2.  A informação a enviar ao Banco de Portugal, tem a periodicidade mensal e deve ser enviada até ao dia 15 do mês seguinte, com referência ao mês anterior.


3.  Em 15 de Janeiro de 2013, será efectuado o arranque o serviço, devendo ser enviada informação referente ao mês de Dezembro de 2012.


4.  O envio da informação terá de ser realizado apenas por via electrónica.


5.  Para o efeito, o Banco de Portugal criou uma área especifica no seu site – “Área da Empresa”  onde as empresas poderão efectuar o Login e aceder à aplicação. (LINK). O acesso pode ser efectuado com as senhas de autenticação do site da DGI.


6.  Inicialmente, a empresas devem efectuar o registo no site, onde colocarão as informações da empresa (LINK).


7.  A informação a enviar ao Banco de Portugal encontra-se estruturada da seguinte forma:

A.  COPE – Comunicação de Operações  e Posições com o Exterior.

a.  Deve enviar informação detalhada sobre as transacções económicas e financeiras efectuadas entre residentes em Portugal e não residentes, que envolvam uma troca de valor ou uma transferência.

b.  Posição no final de cada mês relativas  á disponibilidade e responsabilidades face ao exterior


B.  COL – Comunicação de operações de liquidação

a.  Operações com o exterior efectuadas por conta de clientes residentes em Portugal.

b.  Operações efectuadas por conta de clientes não residentes em Portugal.

 

Esta informação deve incluir a identificação do cliente, o montante da transacção, a divisa, e o pais de liquidação.

 

8.  O não envio da informação implica a aplicação de coimas, como previsto na Lei do Sistema Estatístico Nacional.



Para mais informações, poderá consultar o manual de procedimentos da aplicação

 

 

 

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