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Tendo em conta as novas medidas de austeridade anunciadas, vimos informar quais as principais alterações a ter em atenção.


 NOVAS MEDIDAS DE AUSTERIDADE

AUMENTO DOS DESCONTOS PARA SEGURANÇA SOCIAL

O Orçamento do Estado para 2013 (OE/13) irá prever um aumento dos descontos para a Segurança Social em sete pontos percentuais para os trabalhadores, face à contribuição actual de 11%. A medida a aplicar no próximo ano equivale à perda superior a um salário líquido anual.

Com os dados avançados até ao momento, será de contar que as presentes medidas tenham caracter permanente, e que não se extingam no futuro.

FUNÇÃO PÚBLICA TAMBÉM ABRANGIDA

O aumento da segurança social na parte compreendida aos trabalhadores, não se limita ao sector privado, tendo o sector público também afectado pela medida.

Deste modo, os funcionários públicos, a partir de 2013, passarão apenas a auferir 12 salários mensais, já que um salário será cortado automaticamente e o corte do segundo salário será distribuído pelos restantes meses do ano através desta medida de aumento da taxa social única.

RECIBOS VERDES TAMBÉM COM AUMENTO DE TSU

O agravamento dos descontos para a Segurança Social também vão afectar os trabalhadores independentes. Este grupo passará a descontar 30,7% em vez dos actuais 29,6%. O aumento agora previsto para 2013, visa promover o mesmo efeito nos trabalhadores independentes que o aumento anteriormente citado para os dependentes.

PENCIONISTAS COM CORTE ADICIONAL DE RENDIMENTO Os pensionistas terão um corte adicional do rendimento disponível que variará de 3,5% a 10% respeitando a estrutura de cortes que se encontra em vigor para os funcionários públicos e demais servidores do Estado. O corte deverá assim respeitar os termos das reformas acima dos 1550€, vão sofrer os mesmos cortes da Função Pública.
REDUÇÃO DA TSU PARA EMPRESAS O mesmo orçamento deverá prever um decréscimo da segurança social para as empresas, reduzindo a contribuição para 18%, que neste momento se situa nos 23,75%. O objectivo é redução dos custos que oneram o trabalho e aumentar a competitividade das empresas fomentando as exportações.
ACRÉSCIMO DE IRS E LIMITES ÀS DEDUÇÕES

A subida de impostos vai ter impacto no próximo ano também através do IRS referente aos rendimentos de 2012, tendo em conta a limitação das deduções fiscais (saúde, educação, casa e seguros) que oscila entre os 1.250 e 1.100 euros entre o 3º e 6º escalão, desaparecendo o direito a estas deduções nos dois escalões seguintes, a partir de rendimentos acima de 66.045 euros.

Este limite às dedução fará com que o valor de IRS sofra um acréscimo considerável a ter em conta.

TRIBUÇÃO SOBRE IMÓVEIS E BENS DE LUXO Em 2013 será implementada uma tributação adicional sobre imóveis de elevado valor (estando ainda por definir qual o valor), tendo também sido anunciada uma tributação adicional sobre bens de luxo (abrangendo automóveis, navios e aeronaves).
AUMENTO DA TRIBUÇÃO SOBRE DIVIDENDOS E OFF-SHORES

Os dividendos e mais valias de valores mobiliários terão uma nova taxa liberatória que passará de 25% para 26,5%.

Adicionalmente aumentará a tributação de pagamentos e transferências para off-shores (para os 30%), bem como alterações no Imposto de Selo que também será agravado.


Tendo em conta as medidas apresentadas, falta ainda a publicação das mesmas para serem analisadas a extensão das mesmas a outras áreas e para ser revisto o efeito em áreas complementares, como serão os casos de:


- Subsídio de desemprego – alterações cálculo

- RSI – limites

- Independentes – escalões

- Lucros de empresas – alterações taxas IRC

- Deduções no IRS – alterações deduções à colecta

 

 

Em caso de dúvidas, sobre qualquer uma das informações agora enviadas estamos à vossa disposição através dos nossos contactos habituais.

 

 

 

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