Passaporte Emprego PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Conforme anunciado anteriormente e tendo em vista apoiar cerca de 91 mil jovens desempregados, o Governo Português lançou o programa Passaporte Emprego.

Esta medida destina-se a criar estágios profissionais para desempregados com idade compreendida entre os 16 e os 34 anos, independentemente do seu nível de habilitações literárias.

Informamos de seguida o que precisa de saber sobre a medida:


PASSAPORTE EMPREGO

OBJECTIVOS

Fomentar o acesso, por parte dos empregadores, a detentores de novas formações e competências e, em simultâneo, melhorar o perfil de empregabilidade dos jovens que procuram emprego e promover a sua inserção ou reconversão profissional, assim como, promover o desenvolvimento de recursos humanos, preferencialmente, nos setores dos bens e serviços transacionáveis.

OS PROMOTORES

Pessoas singulares ou coletivas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos. Sem prejuízo da preferência referida para entidades que operam no setor de bens e serviços transacionáveis, podem ser apresentadas candidaturas de entidades de todos os setores de atividade.

O PROJETO-TIPO

Estágios com a duração de 6 meses, não prorrogáveis, que conjugam, na entidade promotora, a prática em contexto de trabalho com uma componente de formação profissional (com a duração mínima de 50 horas) adequada à atividade a desenvolver, desde que prevista no Catálogo Nacional de Qualificações.

A formação profissional deve ser ministrada por entidade formadora certificada, quer seja a própria entidade promotora , quer entidade formadora externa.

 

Não são abrangidos pela presente medida:

  • Os estágios que tenham como objetivo o cumprimento de requisitos adicionais e específicos para acesso a títulos profissionais;
  • Os estágios curriculares de quaisquer cursos;
  • Os estágios cujo plano requeira perfil de formação e competências nas áreas da medicina e da enfermagem.

 

Durante todo o período de desenvolvimento do estágio, os estagiários não podem exercer qualquer tipo de atividade profissional, por conta própria ou por conta de outrem.


APOIOS

Para os estagiários:

  • Bolsa mensal de estágio:
  1. 1,65 vezes o IAS* - para estagiários ensino superior completo
  2. 1,25 vezes o IAS - para estagiários com ensino secundário completo ou ensino pós-secundário completo
  3. 1 IAS – para estagiários sem ensino secundário completo
  • Subsídio de alimentação
  • Seguro de acidentes de trabalho

*Indexante dos Apoios Sociais (€419,22)

 

Para as entidades:

  • Comparticipação na bolsa de estágio, de acordo com as seguintes situações:
  1. 100% do valor da bolsa no primeiro estagiário, nas entidades com 10 ou menos trabalhadores;
  2. 70 % do valor da bolsa no segundo estagiário, nas entidades com 10 ou menos trabalhadores;
  3. 70 % do valor da bolsa para as entidades com mais de 10 trabalhadores.

 

  • Comparticipação nas despesas com alimentação, transporte e seguro dos estagiários com deficiência e incapacidade:
  1. Subsídio de alimentação até ao valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas;
  2. Despesas de transporte de montante equivalente ao custo das viagens realizadas em transporte coletivo ou, se não for possível a utilização deste, subsídio de transporte, no montante máximo mensal de 10 % do IAS, salvo situações excecionais e devidamente fundamentadas, a apreciar pelo IEFP;
  3. Prémio do seguro, até ao valor correspondente a 3% de 1,65 vezes o valor do IAS, reportado ao período de duração do estágio respetivo.

CANDIDATURA

Candidatura por submissão eletrónica em www.iefp.pt ou www.netemprego.gov.pt, no serviço de Candidaturas Eletrónicas a Medidas de Emprego.

LEGISLAÇÃO

Portaria n.º 225-A/2012 de 31 julho

 

Em caso de dúvidas, sobre qualquer uma das informações agora enviadas estamos à vossa disposição através dos nossos contactos habituais.

 

 


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